A Prefeitura de Santo Amaro anunciou a suspensão da cobrança de R$ 10 da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), anteriormente obrigatória para todos os turistas que visitam os Lençóis Maranhenses na área municipal.

A medida atende a uma determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que declarou inconstitucional a lei que instituiu o tributo municipal. Apesar disso, a Prefeitura de Santo Amaro informou que buscará reverter a decisão judicial.

Cobrança Iniciada em Setembro de 2023

Desde setembro de 2023, a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão havia instituído a taxa para turistas que utilizam a cidade como porta de entrada para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A taxa de R$ 10 era aplicada exclusivamente aos turistas, com isenção para os moradores de Santo Amaro e Primeira Cruz (MA). O valor pago era válido por três dias, sendo necessário um novo pagamento caso o visitante desejasse estender sua permanência no parque.

A iniciativa foi implementada após a aprovação da Lei Municipal 329/23, com o objetivo de gerar receitas para a preservação do ecossistema local e financiar melhorias de infraestrutura na área.

Destinação dos Recursos

Segundo a Prefeitura de Santo Amaro, 60% dos valores arrecadados com a taxa seriam direcionados ao Fundo de Turismo, enquanto os 40% restantes seriam destinados a ações ambientais.

Procedimentos para Pagamento

Os turistas deveriam efetuar o pagamento da taxa na sede da Secretaria Municipal de Turismo, ao chegarem ao município. Para mais informações, os visitantes podem entrar em contato pelo telefone (98) 99133-1241 ou pelo e-mail [email protected].