Prefeitura de Codó perde o prazo e servidores ficarão sem o dinheiro do PIS/PASEP

Uma das obrigações de todas as empresas públicas e privadas é a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Ela é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, é informada anualmente e um de seus objetivos é justamente identificar o trabalhador que tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP.

O blog do Marco Silva foi informado que a Prefeitura de Codó perdeu o prazo de envio das declarações da RAIS deste ano, que foi do dia 23 de janeiro até o dia 23 de março. Por causa do erro, centenas de servidores públicos serão impedidos de sacar o benefício.

“Falei com a pessoa que trabalhar no setor da administração da prefeitura, o mesmo me informou que o PASEP de 2018 dos funcionários não irá sair porque a prefeitura perdeu o prazo para informar a RAIS. Não só eu, mais todos os servidores da prefeitura iram ficar no prejuízo”, lamentou um servidor que preferiu não se identificar.

A perda do prazo também pode resultar em penalidades para o governo municipal. A prefeitura está sujeita a ser multada, conforme o previsto no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.

A pendência do repasse das informações pode causar ainda uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho.

O que é PIS/PASEP?

O PIS é a sigla de Programa de Integração Social, enquanto PASEP refere-se ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. Ambos são contribuições sociais, devidas pelas empresas. Seus objetivos são financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto para os colaboradores de empresas privadas, como públicas.

Os dois programas existem desde a Constituição de 1988 e funcionam como uma complementação de renda do governo para integrar a vida dos trabalhadores brasileiros, além de possibilitar uma melhor distribuição de renda pelo país.

Para se ter acesso aos benefícios do Programa PIS/PASEP, o trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador no ato de sua primeira admissão, ou seja, em seu primeiro emprego, e uma única vez. Sem esse cadastro, o funcionário não pode receber benefícios como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem o Seguro-Desemprego.

Direito de resposta

Procurado por nossa equipe de reportagem, o prefeito de Codó, Francisco Nagib, nos encaminhou para uma pessoa que seria o responsável por passar os detalhes sobre o problema. Na segunda-feira (15), às 18h, procuramos essa pessoa, que nos respondeu somente na terça-feira (16), às 14h42, informando que marcaria uma entrevista com secretária de administração ou com assessores jurídicos da prefeitura para falar sobre o assunto. No entanto, a data não foi relevada até o fechamento desta matéria.

Adelmo Soares garante que vai apoiar Pedro Belo para prefeito de Codó

Adelmo Soares mantém agenda intensa de articulações políticas na cidade de São Luís. O deputado estadual eleito se reuniu novamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto.

O deputado eleito também esteve na sede do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Côco Babaçu (MIQCB) e agradeceu o apoio dos integrantes da entidade durante sua campanha.

Apoio a Pedro Belo

Adelmo Soares se encontrou com a senadora eleita Eliziane Gama para articular ações em vários municípios do Maranhão, principalmente os da região leste do Estado.

Em Codó, por exemplo, o deputado eleito terá participação ativa nas eleições municipais de 2020. Adelmo tem buscado fechar várias alianças para fortalecimento da futura candidatura a prefeito de Pedro Belo no município de Codó.

“Pedro Belo foi o coordenador de minha campanha para deputado eleitoral e conseguimos sair vitoriosos. Ele terá meu total apoio nas eleições de 2020 e tenho certeza que ele será o próximo prefeito de Codó”, declarou.

Governo oferta mais de 2 mil exames de mamografia por semana para mulheres durante Outubro Rosa

O Outubro Rosa, campanha que promove o diagnóstico precoce do câncer de mama, também foca na ampliação dos exames diagnósticos, em especial a mamografia. Entre as ações promovidas pelo Governo do Estado estão sendo disponibilizados às mulheres, de 50 a 69 anos, mais de 400 atendimentos para o exame em unidades de saúde de São Luís e interior do Maranhão sem a obrigatoriedade de encaminhamento médico prévio, totalizando mais de 2 mil exames por semana.

Entre as ações, estão sendo disponibilizados às mulheres mais de 400 exames. (Foto: Divulgação)

A Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde recomendam a realização da mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) em mulheres de 50 a 69 anos, uma vez a cada dois anos. O objetivo é identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas, aumentando com isso as chances de cura.

“Uma de nossas prioridades tem sido ampliar a rede de atendimento à mulher. Ações como a campanha Outubro Rosa reforçam os esforços permanentes de cuidar das mulheres do nosso estado. Ampliamos os tratamentos de câncer, mas também temos focado na prevenção e no acesso ao diagnóstico precoce”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Exames de mamografia

Oito unidades estão oferecendo a mamografia de rastreamento em São Luís e no interior do estado. Na capital, o exame pode ser feito no Hospital de Câncer do Maranhão e no Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres – CEM Diamante.

Outras unidades do estado que vão realizar os exames são o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro; Clínica Nossa Senhora do Rosário; Casa de Saúde e Maternidade de Caxias; Cemesp em Imperatriz; Hospital Regional de Chapadinha; Fundação de Saúde e Assistência de Tuntum. Além destes, um convênio firmado com o Piauí garante 30 exames de mamografia por dia na L&E Clínica, em Floriano, para mulheres da Regional de Saúde de São João dos Patos. Somadas, as unidades participantes, são 2.055 exames disponíveis semanalmente ao público feminino.

Onde fazer a mamografia de rastreamento

Hospital de Câncer do Maranhão
De segunda a sexta-feira, 7h às 12h e de 14h às 19h

Centro de Especialidades Médicas e Diagnóstico Dr. Luiz Alfredo Netto Guterres (CEM Diamante)Segunda a sexta-feira, 7h às 12h e de 13h às 17h

Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, em Pinheiro
Segunda a sexta-feira, 8h às 12h e de 14h às 18h

Clínica Nossa Senhora do Rosário
De segunda a sexta-feira, 7h às 12h e de 14h às 19h

Casa de Saúde e Maternidade de Caxias
De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e  no sábado, 7h às 12h30

Cemesp em Imperatriz
De segunda a quinta-feira, das 13h às 18h, e sexta-feira, das 14h às 18h

Hospital Regional de Chapadinha
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 14h às 18h

Fundação de Saúde e Assistência de Tuntum
De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h

L&E Clínica, em Floriano (PI)
De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e de 14h às 17h

Ascom

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Homem é condenado a 13 anos de prisão pela prática de feminicídio

Fórum de Itinga do Maranhão (foto: divulgação)

O Tribunal do Júri da Comarca de Itinga do Maranhão condenou, em 9 de outubro, Juvenal Ribeiro da Silva Filho à pena de 13 anos de reclusão pelo assassinato de sua companheira Célia dos Reis da Silva, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, na Unidade de Prisional de Ressocialização de Açailândia.

Atuou pelo Ministério Público do Maranhão o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira. A sentença foi proferida pela juíza Alessandra Lima Silva.

Consta nos autos que, durante a madrugada do dia 1º de maio de 2017, o réu, após uma discussão com Célia da Silva, desferiu vários golpes de foice em seu crânio, ocasionando a sua morte. Juvenal Ribeiro da Silva Filho confessou espontaneamente a autoria do crime.

O Conselho de Sentença acolheu a tese do MPMA de homicídio triplamente qualificado, com as qualificadoras do feminicídio (a vítima era sua companheira), meio cruel (vários golpes de foice na cabeça), e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima (a mulher estava dormindo quando foi atacada).

Ao sustentar a tese de acusação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha destacou que, em 1998, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada nos Estados Unidos, por ser negligente na apuração de crimes contra a vida das mulheres, tendo como referência o caso da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. “A condenação culminou com a elaboração da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), bem como na inclusão da qualificadora feminicídio no Código Penal, para melhor proteger a mulher e punir de forma mais severa os crimes praticados em razão do gênero feminino”, disse o representante do Ministério Público.

Redação: CCOM-MPMA

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Biné Figueiredo e Ricardo Archer são os dois “fichas sujas” de Codó que apoiam Bolsonaro

O presidenciável Jair Bolsonaro tem um discurso forte contra a corrupção. Em seu programa, o candidato do PSL diz que, se eleito, deve encaminhar para aprovação no Congresso o texto original das Dez Medidas Contra a Corrupção, projeto de lei de iniciativa popular com o Ministério Público Federal que teve trechos suprimidos na votação na Câmara e que desde 2017 está parado no Senado. Entre as medidas do pacote, estão o aumento das penas para a corrupção de altos valores, a flexibilização de prisões preventivas e a criminalização do caixa dois.

Os ex-prefeitos de Codó Biné Figueiredo e Ricardo Archer, que apareceram recentemente na lista dos “Fichas Sujas” do Tribunal de Contas da União (TCU), são filiados ao PSL e apoiam Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Surpreendentemente, a dupla é favorável ao plano de governo do ex-militar.

A incoerência dos dois políticos codoenses só não é maior que o número de processos que eles respondem na justiça.

Operação da Polícia Civil de Aldeias Altas e Caxias apreende motos roubadas

A Polícia Civil, através da Delegacia Regional de Caxias em parceria com a Delegacia de Aldeias Altas, realizou, entre os dias 08 e 11 de outubro, a Operação Duas Rodas II, em Aldeias Altas/MA.

A equipe da Delegacia Regional de Caxias, que reforçou as eleições em Aldeias Altas, aproveitou o período para realizar diligências em vários povoados do município, o que resultou na apreensão de dez motocicletas, sete delas com registro de roubo e três sem qualquer documentação. As motocicletas são oriundas de outros municípios e até de outros Estados. Há motocicletas roubadas em Teresina/PI, nas cidades de Codó, Anapurus e Timon.

As pessoas que estavam em posse dos veículos foram identificadas e estão sendo ouvidas na investigação. A Polícia Civil teve o apoio e agradece à Polícia Militar que cedeu o reboque para transporte das motocicletas apreendidas.

Por Ascom / PC

Jonhy da Têca morre em confronto com a polícia de Codó

Jonatan Andrade Gomes da Silva, mais conhecido como Jonhy da Têca, morreu em confronto com um policial militar de Codó, na tarde desta terça-feira (16), por volta das 14h20.

Testemunhas informaram que Jonhy da Têca teria tentado matar um policial militar, mas foi surpreendido e morto na rua Osmarino Medeiros, próximo ao clube da Maria Antônia, no bairro São Sebastião. O bandido estava de posse de um revólver calibre 38.

Jonhy da Têca era considerado um dos criminosos mais perigosos da cidade de Codó. O bandido respondia em liberdade por diversos crimes, como porte ilegal de arma de fogo e tentativas de homicídios. Ele também era suspeito de assassinato.