Campanha de Biné Figueiredo segue normalmente mesmo estando SUB JUDICE

No último dia 18, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram a ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o registro de candidatura do candidato Biné Figueiredo (PSL) a deputado estadual. Desde então uma enxurrada de comentários vem circulando nas redes sociais e imprensa de Codó afirmando que Biné Figueiredo não seria mais candidato e que ele não poderia continuar fazendo campanha.

Com o auxílio do vereador Rodrigo Figueiredo, buscamos entender porque Biné Figueiredo continua fazendo campanha sem nenhuma alteração. De acordo com a Resolução TSE n.  22.718/2008, art. 16, o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito para sua propaganda, no rádio e na televisão.

Como determina a legislação eleitoral, Biné Figueiredo não pode ser impedido de fazer campanha e, desta forma, está livre para concorrer nas eleições 2018 com nome, foto e número na urna eletrônica, até que o recurso contra o indeferimento seja julgado definitivamente, o que deve acontecer somente após o dia 07 de outubro.

Como Biné teve o registro de sua candidatura barrado pelo TER-MA, os votos que receber serão computados, mas não vão aparecer nos resultados oficiais até que todos os recursos sejam julgados. Se o candidato conseguir reverter a decisão, seus votos serão divulgados. A diplomação de Figueiredo em caso de vitória também depende do deferimento de seu registro.

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