Os prefeitos de Codó Biné Figueiredo e Ricardo Archer aparecem na lista divulgada nesta quinta-feira, 26, de gestores públicos com contas consideradas irregulares com a União. A relação envolve 7,4 mil nomes de administradores de todo o Brasil.

Também nesta quinta, o TCU encaminhou lista de irregularidades para fins eleitorais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em virtude da disputa de outubro. A relação servirá de base para eventuais impugnações de registros de candidaturas. O responsável que estiver nessa lista não poderá emitir Certidão negativa de contas julgadas irregulares, ficando assim, inelegíveis.

Biné Figueiredo que anunciou sua pré-candidatura a deputado estadual pelo MDB, deve desistir de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão, tendo em vista que seu nome consta na lista dos “fichas sujas” apresentada pelo TCU.

De acordo com o TCU, o ex-prefeito respondeu a seis processos na justiça referentes a atos cometidos quando era prefeito de Codó. No último dia 06 de junho, Biné Figueiredo teve suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), ficando desta forma inelegível pelos próximos oito anos.

Já Ricardo Archer vai continuar sem poder disputar uma eleição até o ano de 2020, tendo em vista que seu nome circula três vezes na lista dos ‘fichas sujas’ apresentada pelo TCU. Sua última condenação foi no ano de 2012.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.