Um novo documento emitido pela Desembargadora Cleonice Silva Freire, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determina que o Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó adote as medidas necessárias para o cumprimento da decisão que afastou o presidente da Câmara Municipal de Codó, Expedito Marco Cavalcante.

A Desembargadora também mandou bloquear as contas da Câmara Municipal de Codó, para que Expedito não faça movimentações financeiras.

Com a saída de Expedito Carneiro, quem assume o comando da Câmara Municipal de Codó é o vice-presidente Leonel Filho.

Afastamento

A decisão de mandar afastar Expedito Carneiro do comando do Poder Legislativo veio após a Desembargadora Cleonice Silva Freire acatar o pedido do ex-vereador Horácio Maciel, que documentou uma enxurrada de irregularidades envolvendo a gestão do atual presidente da Câmara de Codó.

Publicada na última quarta-feira (27), a decisão do TJMA foi tomada após um recurso de Agravo de instrumento interposto por Horácio Barbosa Maciel, contra a decisão interlocutória da 1ª Vara da Comarca de Codó, que indeferiu o pedido cautelar de afastamento e manteve Expedito como presidente do poder legislativo codoense.

A Desembargadora entendeu que a permanência de Expedito no cargo de chefia do Poder Legislativo pode prejudicar o andamento do processo, pois a sua presença diária no ambiente de trabalho é potencialmente capaz de causar prejuízos à instrução processual, caracterizando risco de constrangimento das pessoas que venham a ser ouvidas como testemunhas, assim como impedir o acesso aos documentos importantes à elucidação do caso.

A decisão deve ser cumprida de forma imediata, sob pena de R$ 10 mil diários por descumprimento.