Inicialmente anunciado para acontecer dentro do Parque de Exposições de Codó, onde está sendo realizado a EXPOCODÓ 2018, o show do cantor sertanejo Léo Magalhães será realizado ao lado da Câmara Municipal, na noite desta sexta-feira (03), no meio da Avenida Dr. José Anselmo, a mais importante via do bairro São Benedito.

Um palco começou a ser montado nesta quinta-feira (02) e desde então tem causado transtornos para a população que precisa passar pelo local. A avenida foi interditada no início da tarde e deverá ser desobstruída somente no final da manhã de sábado (04), serão cerca de 48 horas de bloqueio.

A medida tomada pelos produtores do show prejudica diretamente milhares de codoenses que possuem residências nas ruas que ficam depois do local interditado. Vários alunos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) que estavam pagando disciplinas de férias também reclamam da obstrução da via.

O que diz a Lei

A trafegabilidade das ruas é condição de exercício do direito de ir e vir. O artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal (CF/88) estabelece que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, ou seja, o texto constitucional admite restrições, nos termos da lei.

O artigo 209 do Código de Transito Brasileiro (CTB) estabelece, como infração de trânsito de natureza grave, sujeita à penalidade de multa, a transposição, sem autorização, de bloqueio viário, com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares. O CTB também exige que a comunidade seja informada, com antecedência mínima de 48 horas, a respeito do fechamento da via pública e indicando os caminhos alternativos.

Diante da desobediência nas leis brasileiras, o show de Léo Magalhães deveria ser proibido pela justiça e os responsáveis devidamente punidos.

Caso algum codoense sinta que seus direitos foram desrespeitados, o cidadão deve ligar para a polícia e informar o ocorrido para que eles desloquem uma viatura para o local a fim de desbloquear a via.

A outra parte

O show de Léo Magalhaes em Codó está sendo realizado pela empresa Lus Produções, em parceria com a rádio FCFM e FCTV. Entramos em contato com o empresário Luiz Claudino (Lus Produções) e com o diretor do Sistema FC de Comunicação, Cicero de Sousa. Porém, nenhum dos dois retornou nossas mensagens até o fechamento matéria.