A Justiça concedeu uma liminar obrigando o Estado do Maranhão a adotar critérios objetivos para as promoções na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros, visando evitar promoções injustas.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a Comissão de Promoção de Oficiais do Comando Geral da PM deverá publicar o Boletim Reservado Especial apenas com os militares que concluíram os cursos exigidos, conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares.

O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos destacou a importância de evitar apadrinhamento e influências políticas, fundamentais para a manutenção da hierarquia, disciplina e seriedade nas corporações.

As promoções na PMMA e CBMM ocorrem por tempo de serviço ou merecimento, de acordo com a patente requerida.

O juiz Francisco Soares Reis Júnior determinou que todas as medidas sejam cumpridas em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 5 mil revertida ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

Apesar dos argumentos dos tenentes-coronéis Ciro Nunes, Willame Cercilino Moreira, Frederico Ramalho Beltrão e Antônio Ferreira Brandão, o juiz não atendeu ao pedido de promoção imediata.

Em fevereiro deste ano, a 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís emitiu uma Recomendação ao Comando Geral da PMMA para que fossem observados critérios justos nas promoções, visando evitar contestações no Ministério Público e ações judiciais.

Ainda aguarda-se o envio do Boletim Reservado Especial que tornará público os quadros de acessos por antiguidade e merecimento para as promoções do mês de abril de 2024.