BRIGA PELO PODER: Erro amador na petição garante vitória de Expedito Carneiro no TJMA

Um erro na hora de escolher quem assinaria o pedido para derrubar a liminar que mandou Expedito Carneiro de volta à presidência da Câmara acabou sendo a razão da segunda derrota dos colegas que o querem fora da chefia maior do Legislativo Municipal.
De acordo com a decisão da desembargadora do TJMA, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, a Câmara Municipal  foi colocada como parte no pedido de suspensão da liminar que beneficiou Expedito na decisão proferida pelo juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima,  ainda em Codó.
Como se trata de pessoa jurídica de Direito Público teria que ser representada por seu presidente ou por seu procurador (se tivesse um concursado, do contrário um da prefeitura também efetivo), como manda o regimento interno da Casa, em seu art. 16.
Ocorre que quem assinou o pedido de suspensão impetrado no Tribunal de Justiça em São Luís, representando a Câmara foi o vice-presidente, Domingos Soares dos Reis, que, como o cargo na mesa diretora já demonstra, não é o presidente da Casa, muito menos  um procurador.
Assim, a desembargadora não perdoou o erro e escreveu:
“Em se tratando de pessoa jurídica de Direito Público interessada, esta deve estar devidamente representada, seja por meio da Procuradoria (Poder Executivo) ou pelo presidente do órgão ou Entidade (Poder Legislativo ou Autarquia), sendo certo que, no presente caso, a representação não se fez regular”, decidiu Dra. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.
Ela destacou que Domingos Reis não poderia nem mesmo outorgar poderes à advogados para a propositura do pedido de suspensão da liminar que retornou Expedito ao cargo porque no dia em que foi protocolada a petição ( dia 13/11/2017), quem já estava presidente, novamente, por força da própria liminar enfrentada, era Expedito Carneiro.
“Sendo o protocolo desta Suspensão datado de 13/11/2017, não poderia o vice-presidente, vereador Domingos Soares dos Reis, outorgar poderes aos advogados para sua propositura, tendo em vista a prerrogativa ser exclusiva do presidente da Câmara, o qual, na data, quem estava investido no mandato, por força da decisão judicial, era o vereador Expedito Marcos Cavalcante”, escreveu a desembargadora.
LEIA A DECISÃO DA DESEMBARGADORA

Com informações do Blog do Acélio

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  1. EXPEDITO TA VENCENDO COM CLASSE E SUTILEZA, TEM O APOIO DO POVO! AINDA TEM GENTE SEM NOÇÃO E INVEJOSO QUE TEM CORAGEM DE DIZER QUE EXPEDITO TA SEM MORAL EM CODÓ! VAMOS VER QUEM VAI FICAR SEM MORAL DEPOIS DE TANTAS QUEDAS EM PRAÇA PÚBLICA! A MÃO DE DEUS PESA! # CONTINUE NA FÉ NO NOSSO DEUS DO IMPOSSIVEL EXPEDITO! SEM DESCER AO NÍVEL DE BAIXARIA QUE ESTÁ NESSA CAMARA, ESTÃO FAZENDO TUDO PRA OBEDECER ALGUÉM QUE ACHA QUE TEM PODER PRA FAZER TODO MUNDO DE MARIONETE! QUERO VER SE A FALTA DE VERGONHA DELES NÃO TEM LIMITES! # TA NA HORA DE PARAR VEREADORES TA FICANDO FEIO! # DEUS É FIEL E JUSTO SEMPRE # DEUS É CONTIGO EXPEDITO!

  2. Não fake pelo povo, fale por vc só. Pois so uma pessoa sem noção como vc aplaude as atitudes de expedito, o rettrato da camara hj mostra seu fracasso como presidente. Luta pra continuar pelo poder e regalias, mas nada faz pela população e nada fará se continuar em uma briga contra 15 e muitos outros.deveria ser senssato e renunciar logo, ai sim tava fazendo bonito

    • Você que é uma pessoa sem noção
      Pois as denúncias feitas são denúncias de respeito de menino de 5 série
      Sem falar que os 15 estão sendo frequentemente derrotados na justiça

      Tão tal que não sabem nem o regimento interno dá casa
      Expedito não luta pelo poder e sim por sua postura diante dos eleitores,família e amigos
      Ele não irá renunciar o que não tem cabimento

      E pq não derrotar os 15? Por acaso eles são Deus pra serem imbatíveis, vá tomar banho
      Expedito está e vai continuar frente a câmara

  3. MAIS QUE JUSTO, A POPULAÇÃO JÁ SABE QUE TUDO É ARMAÇÃO DO HOMEM MANDA TUDO, BOM OU RUIM NO MOMENTO É ESPEDITO E RODRIGO QUE ESTÃO DO LADO DA POPULAÇÃO, OS DEMAIS ESTÃO DO LADO DO BOLSO DELES E DO QUER MANDAR EM TUDO, VAMOS NOS MANIFESTAR POPULAÇÃO TODOS SABEMOS O CORONELISMO QUE SE QUEREM INSTALAR RM CODÓ

  4. Eu falo pelo povo porque faço parte desse povo, conheço as pessoas que falam e sabem da covardia que estão fazendo com Expedito! Só uma pessoa igual a esses que perseguem Expedito para se incomodar com mais uma Vitória na justiça! Nosso Deus é justo e conhece nosso coração! Expedito está nessa luta porque DEUS está dando forças pra ele. Essa batalha é DELE, e quando Deus ta na frente, NÃO TEM INIMIGO QUE FIQUE DE PÉ!

  5. Ah e renunciar é para fracos! Quem não deve não teme! A justiça será feita! Deus ja entrou com providência nessa causa!

  6. O grande problema é o motivo dessa briga, Executivo é um e Legislativo outro são harmônicos entre si, mas independentes quando um começa a interferir não ações do outro dá nisso que estamos vendo, despreparo e desrespeito com a população.
    O mínimo de respeito pela população nesse momento seria demonstrado com o desconto no salário dos vereadores das seções que faltaram.
    Vcs são funcionários do povo e não Dele.

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