SEMA realiza reunião de mobilização para criação do Conselho Consultivo da APA da Foz do Rio Preguiças

Dando cumprimento ao que determina a Lei Estadual 9.413 de 13 de julho de 2011 que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, dia 08/11 em Araioses, a II Reunião de Mobilização para formação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente. Na ocasião, foi enfatizado que a APA é uma Unidade de Conservação Estadual, cuja gestão é da SEMA, por meio da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas.
Durante a reunião os técnicos discorreram sobre a importância da participação dos setores públicos, privados e sociedade civil organizada pertencentes aos municípios de Barreirinhas, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce do Maranhão e Araioses.
O processo de criação do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação (UC) teve início em 2017 com uma ampla integração e envolvimento da sociedade com a administração da UC, tendo como resultado a gestão mais eficiente e participativa e proporcionando a participação dos cidadãos na tomada de decisões administrativas, além de orientar a gestão para que adote medidas para conservação da biodiversidade e para atender os objetivos de criação da UC.
A equipe gestora da APA da Foz do Rio das Preguiças, considerando o tamanho e complexidade da unidade de conservação, vem realizando reuniões nos diferentes municípios para garantir a ampla participação no processo de formação do conselho.
O Conselho
O Conselho Consultivo é um canal efetivo de participação que permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito e passa a ser realidade. A importância desse momento de formação do Conselho Consultivo da APA da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente está no processo de fortalecimento da participação democrática popular, no despertar das comunidades que percebem que também podem ser responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas.
Ascom

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