A falta de transparência de várias secretarias de cultura de diversos municípios maranhenses tem gerado uma grande insatisfação por parte da sociedade civil e dos produtores culturais afetados pela pandemia.

Um dos casos mais emblemáticos está acontecendo no município de Olinda Nova do Maranhão, onde o inexperiente secretário de Cultura e Turismo, Jhonatan de Nicinha, desenvolveu um plano de trabalho da Lei Paulo Gustavo sem convocar nenhum representante do setor cultural e contrariando o que determina a legislação em vigor.

O plano “criado” por Jhonatan de Nicinha deveria seguir o que diz o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

• 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
• Parágrafo único. As ações executadas por meio desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.

É importante frisar que o inexperiente secretário já foi vereador e é filho da ex-presidente de Câmara de Vereadores, Nicinha, que tem problemas na justiça por mal administração de recursos públicos.