Receita Federal quer cobrar impostos atrasados de José Sarney, Lobão e Waldir Maranhão

José Sarney, Edison Lobão e Waldir Maranhão. Estes são alguns dos políticos alvos da Receita Federal, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas de processos da Operação Lava-Jato. A Receita quer iniciar ou dar prosseguimento a procedimentos fiscais, com o objetivo de recuperar impostos que possivelmente deixaram de ser pagos pelos investigados. A decisão de dividir os documentos com a Receita caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.
Segundo a Receita, alguns dos alvos já têm procedimentos fiscais instaurados, enquanto outros ainda não, mas não esclarece quem exatamente. O órgão garantiu que todos os documentos que vierem a ser compartilhados serão protegidos por sigilo fiscal. A Receita tem pressa porque, após cinco anos, a legislação não permite cobrar tributos atrasados.
“Nesse contexto, possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas”, informou a Receita.
Ao todo, a Receita pediu acesso a 13 inquéritos, sendo 11 da Lava-Jato, e uma ação cautelar. Além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL), e Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), são alvos os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), José Mentor (PT-SP) e Vander Loubet (PT-MS). Há ainda três inquéritos que envolvem vários parlamentares do PP e do PMDB investigados por formação de quadrilha.
Os outros dois inquéritos — erroneamente identificados como sendo da Lava-Jato pela Receita — investigam o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que já foi vice-presidente da Câmara. Esses casos não estão com Fachin, mas com o ministro Marco Aurélio Mello. Tanto os inquéritos com Fachin como aqueles com Marco Aurélio são anteriores à delação dos executivos da Odebrecht, que levou à abertura de 76 novas investigações no STF.
O documento da Receita é de 30 de março e foi protocolado no STF no dia seguinte. O texto é assinado pelos auditores-fiscais Erico Piredda da Graça, da Coordenação Nacional da Operação Lava Jato da Receita, e Eduardo Pucci Hercos, chefe da Divisão de Auditorias Especiais. Em 17 de abril, Fachin deu 15 dias para o Ministério Público Federal (MPF) dar sua opinião sobre o pedido. Só depois disso ele tomará uma decisão.
“Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tem fiscalizado contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, citados nos autos da Operação Lava Jato”, disse a Receita Federal a Fachin. Acrescentou ainda que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação na primeira instância, já autorizou o compartilhamento de provas.
LOBÃO E SARNEY NA LAVA JATO
Em uma investigação que apura o pagamento de propina em obras da ferrovia Norte-Sul, o ex-presidente José Sarney é apontado por delatores da Odebrecht como beneficiário de repasses que somam quase R$ 800 mil, no que foi identificado até o momento na ‘Planilha da Propina’ da empreiteira. De acordo com o ex-executivo Pedro Carneiro Leão Neto, os pagamentos eram feitos a Ulisses Assad, então diretor da Valec, que se referia a Sarney como ‘o Grande Chefe’ e ‘Bigode’ para solicitar a propina na obra.
José Sarney é citado também – 49 vezes – na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado propina de R$ 18,5 milhões a Sarney nos anos em que chefiou a estatal (2003-2014). Segundo Machado, Sarney recebeu R$ 16 milhões em dinheiro vivo proveniente da Transpetro. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou abertura de inquérito para investigá-lo. Ao pedir autorização do STF para a instauração de inquérito destinado a apurar o crime de embaraço à Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot se referiu ao grupo formado por Sarney como ‘quadrilha’ e ‘organização criminosa’.
Em maio do ano passado, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a prisão de Sarney por suspeita de obstrução da Lava-Jato. Naquela ocasião, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado gravou clandestinamente o peemedebista, preocupado com os desdobramentos das investigações do petrolão.
Edison Lobão, por sua vez, teria recebido R$ 5,5 milhões para interferir junto à Casa Civil para anular a adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau.

Fonte: John Cutrim

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