Brasília, 13 de março de 2024 – Em um movimento histórico na luta pela justiça tributária, a Câmara dos Deputados aprovou na noite última terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção de indivíduos que ganham até dois salários mínimos do pagamento de Imposto de Renda. Líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Márcio Jerry (MA), comemorou a conquista e enfatizou a importância desse passo rumo a uma tributação mais equitativa.

“Este é um passo crucial na direção da justiça tributária no Brasil”, disse o parlamentar maranhense. “Não é o passo derradeiro, não é o passo final. É mais um passo, para que, no período de quatro anos para o qual o presidente Lula foi eleito, se possa chegar ao patamar de isenção de até R$ 5 mil, apresentado transparentemente ao povo brasileiro”, ressaltou Márcio Jerry.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados propõe a isenção de imposto de renda para aqueles que recebem até dois salários mínimos, atualmente correspondente a R$ 2.824, e seguirá agora para apreciação do Senado.

Vale destacar que esta medida vai ao encontro de uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil até o fim de seu mandato.

Apesar das divergências durante a tramitação do projeto, Márcio Jerry reafirmou seu compromisso com o avanço progressivo em direção a uma política tributária mais justa, garantindo que nenhum cidadão seja sobrecarregado por excesso de tributos.

O projeto aprovado também pretende garantir a atualização automática das faixas de isenção, mas esse trecho foi retirado da proposta, visando assegurar que a isenção possa alcançar o patamar prometido pelo presidente Lula.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados pela isenção, com um impacto estimado em redução de receitas na ordem de R$ 3 bilhões para o ano de 2024. Aprovado na Casa Legislativa, o projeto agora deve ser avaliado pelo Senado Federal.