Município não é intimado e show do cantor Tierry começa daqui a pouco na FC Show, em Codó

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o juiz Carlos Eduardo de Arruda Mont’alverne, titular da 2ª Vara respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Codó, determinou o cancelamento do show do cantor Tierry, marcado para ocorrer na noite deste domingo (13) no Clube FC Show. A decisão foi tomada neste sábado (12).

Para a decisão ser cumprida o município, através de seus representantes legais, deveria ser intimado pela justiça. O que não aconteceu até o presente momento.

De acordo com o documento obtido com exclusividade pelo Blog do Marco Silva, um oficial de justiça tentou localizar o representante legal do município, o senhor José Antônio Barros Filho, em sua residência na noite de ontem (12) e foi informado que ele está viajando para a cidade de Teresina (PI) e seu retorno está previsto somente para a segunda-feira (14). O oficial também não conseguiu contato por telefone.

“Bom, querido amigo Marcos Silva, sobre a Decisão que determinou a SUSPENSÃO IMEDIATA do “SHOW COM THIERRY”, previsto para ocorrer no dia 13 de dezembro de 2020 na casa de eventos FC SHOW”, onde o magistrado arbitrou multa de R$ 300.000,00 caso o Município de Codó desobedeça. Preliminarmente, vejamos que segundo o Art. 269 do CPC/15, Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. Onde nesse caso, o § 3º do artigo supracitado, diz que a intimação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial. Destarte, a justiça tem que intimar o jurídico do Município de Codó, porém, segundo uma certidão do oficial de justiça, não foi possível realizar a intimação do Município de Codó, deste modo, legalmente o Município de Codó não foi intimado, ou seja, pela lei não tem conhecimento da Decisão, o que não impede da realização do Show.”, comentou o conceituado advogado Dr. José Walterby.

A Lús Produções informou ao Blog do Marco Silva que também não foi notificada da decisão judicial e garantiu que o evento, que vai começar daqui a pouco, será realizado cumprindo todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar a proliferação do novo coronavírus.

4 Comentários

  1. Um detalhe na DECISÃO não passa despercebido.

    “Atribuo força de MANDADO a esta decisão, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual”.

    Tal citação está em negrito e sublinhado, dando-lhe um destaque especial, pois não se trata de uma mera INTIMAÇÃO, mas sim de uma ORDEM a ser cumprida.

    É aguardar e conferir o desfecho da situação…

    • A princípio já pode concluir que ninguém descumpriu a decisão.
      O teor da decisão, certidão e forma de cumprimento do mandado exclui qualquer responsabilidade da realização do show.
      Também não existe na cidade de Codó qualquer registro de aumento de casos e também da existência de óbito por covid19.
      No programa Fantástico de hoje mostra um quadro de significativa redução de óbitos por covid19 no âmbito do Estado do Maranhão.
      A justificativa da promotoria de justiça não tem sustentação.
      A própria ausência de outras ações da promotoria em relação a festas na cidade mostra que não está havendo aumento de casos de covid19 na cidade.
      A própria liberação de atendimento presencial diário na promotoria de justiça também reforça o não aumento de casos .
      A ação pode caracterizar uma possível indução ao equívoco na decisão judicial.

  2. Mas tá tudo bacana, estão cumprindo todas as recomendações exigidas pelas autoridades sanitárias, detalhe, não haverá aglomerações…kkkkkkkkkk

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