Vários moradores da avenida Augusto Teixeira, em Codó, estão reclamando do som alto fora de hora e da falta de fiscalização por parte das autoridades no Bar Altas Horas, que funciona em um antigo posto de combustíveis.

“Ontem [domingo] tivemos problemas com som aqui no Bar Altas Horas. Após ligar umas três vezes, a Polícia Militar veio e resolveu o problema, mas quando eles saem o dono do paredão liga novamente o som”, reclamou um morador.

Uma outra moradora relatou que algumas vezes o desrespeito dura até o dia amanhecer e que os vizinhos estão fazendo um abaixo-assinado pedindo providências ao Ministério Público.

“Reconheço que todos tem direito a seu ganha pão, mas minha liberdade acaba quando atinge a de meu próximo, os carros de som tocando a noite toda em alguns casos até de manhã, muito desagrada aos moradores circunvizinhos. Estamos preparando um abaixo-assinado para o MP resolver”, disse.

https://youtu.be/Qc7D7v-c6bY

Legislação

Conforme a legislação, o som alto, assim como outros meios de perturbar o sossego, é considerado uma contravenção penal com prisão de até três meses ou multa.

Já o Código de Trânsito estabelece punição para o som alto automotivo: infração grave (5 pontos), com penalidade de R$ 195,23 e retenção do veículo. Além disso, quem for pego perturbando “o sossego público” pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis.

Resposta da Polícia Militar

Entramos em contato com o comandante da Polícia Militar em Codó, Tenente Coronel Jurandy Braga, que nos enviou uma mensagem explicando o que a PM tem feito para amenizar o problema. 

“A Polícia Militar sempre que é solicitada, atende a ocorrência e manda diminuir o volume, não podemos ficar de plantão nesse bar pra fiscalizar o volume do som. O dono desse estabelecimento já foi até preso por desacato aos policiais, não por abuso no volume do som. A competência pra fiscalizar poluição sonora não é da Polícia Militar, é das Secretarias Estadual e Municipal do Meio Ambiente. A Polícia Militar atende essas ocorrências para não deixar o solicitante da ocorrência sem uma resposta, mas não é nossa competência. Eu sugiro que os vizinhos prejudicados ingressem com uma ação judicial pra cassar a licença desse estabelecimento”.