De modo geral, todo contrato tem três etapas: pré-contrato, contrato e pós-contrato. O Memorando de Entendimento é o documento elaborado na primeira fase e visa tornar qualquer negociação mais transparente e segura para todos os envolvidos.

Apesar de pouco conhecido, ele possui uma importância enorme em diversas situações corporativas, como criação de novas empresas, aporte de investimentos, fusões e aquisições (M&A).

Conhecido também pela sua sigla MoU, esse memorando é uma ferramenta que fornece segurança jurídica antes de finalizar a operação e assinar o contrato. Por isso, não deve ser negligenciado.

Se você nunca ouviu falar dele ou conhece pouco sobre o assunto, continue a leitura e aprenda o que é um Memorando de Entendimento, quem pode fazer esse documento, quando usá-lo, sua importância e dicas de como elaborar um completo e eficiente.

O que é Memorando de Entendimento?

O Memorando Entendimento, chamado de MoU (Memorandum of Understanding), é um documento pré-contratual feito por duas ou mais partes, que define os principais termos e condições de um acordo para iniciar a negociação.

Por não ter caráter legal, sendo um documento não-vinculativo, ele não obriga os envolvidos a assumir, no futuro, tudo o que estiver acordado nele, mesmo que haja a assinatura de todos. Podemos dizer que ele é uma manifestação de vontade.

Entretanto, ele deixa toda a negociação mais transparente e pode ser usado como base para a criação do contrato definitivo e formalizado.

Qual a diferença entre Memorando de Entendimento e contrato?

A maior diferença entre eles é que o Memorando de Entendimento é considerado um contrato preliminar (pré-contrato), sem caráter legal e não-vinculativo. Ou seja, as partes podem ou não seguir conforme o que foi estabelecido nos termos e condições.

Já o contrato é um documento com caráter legal e vinculativo, que obriga os envolvidos a seguir à risca o que foi estabelecido em suas cláusulas.

Qual a importância do Memorando de Entendimento?

O Memorando de Entendimento é fundamental para que toda e qualquer negociação empresarial seja mais transparente e segura, especialmente quando falamos sobre operações de fusões e aquisições. Quando assinado, ele se torna altamente estratégico para as partes envolvidas se entenderem, alinhando expectativas, direitos e deveres.

Quando ele é mal-elaborado ou inexistente, pode causar até problemas judiciais futuramente. Portanto, é essencial contar com uma assessoria de M&A, com profissionais altamente qualificados, para fazer esse documento e garantir uma negociação de fusão ou aquisição tranquila.

Apesar de não ter poder legal, pode ser usado perante o Poder Judiciário para o cumprimento de determinados termos e, ainda, para configurar perdas e danos caso haja alguma interferência durante a operação.

Quando usar o Memorando de Entendimento?

O MoU pode ser usado em diversas situações que envolvem negociações entre uma ou mais partes que desejam proteger seus direitos. Em fusões e aquisições, por exemplo, ele assume a função de determinar o escopo da transação e seu cronograma, além de termos e condições.

A propósito, em operações de M&A, esse documento é usado pelo lado do vendedor para atrair investidores e parceiros, e pelo comprador, que tem o intuito de garantir exclusividade de compra e proteção de seus direitos.

Como elaborar um Memorando de Entendimento?

Como não há um modelo único de Memorando de Entendimento, a recomendação jurídica é seguir a configuração de um contrato comum. Ele precisa ser objetivo e bastante claro, sem precisar se tornar um documento muito extenso.

É comum os tópicos e acordos mudarem ao longo da negociação, principalmente em transações de fusões e aquisições, que costumam durar meses e anos, dependendo da complexidade da operação. Porém, há pontos que são inegociáveis, certo?

E são justamente eles que devem ser prioridade ao elaborar um MoU, além de outros termos.

Para ajudar, separamos abaixo um exemplo de estruturação de um Memorando de Entendimento. Confira!

1. Explicação sobre a fusão/aquisição que será realizada (do objeto do memorando).
2. Qualificação das empresas envolvidas.
3. Direitos e deveres, aportes financeiros e participações de cada parte.
4. Obrigação ou não de celebrar um contrato futuro baseado no MoU.
5. Formas para captar investimentos.
6. Formatação da tomada de decisões para celebrar o negócio.
7. Termos para resolver conflitos e eleição de foro.
8. Benefícios esperados por cada envolvido.
9. Se há ou não exclusividade de compra/venda/fusão.
10. Sigilo e confidencialidade.
11. Possibilidade de arrependimento e rescisão – e penalidades (consequências).
12. Condicionantes, prazos e metas a serem atingidos (cronograma).
13. Proteção à propriedade intelectual e aos dados confidenciais.
14. Cláusulas de não concorrência.
15. Vigência do MoU (pré-contrato).
16. Local e data.
17. Assinatura das partes.

Como fazer um MoU bem-estruturado?

É indispensável elaborar um MoU em operações de fusões ou aquisições. Afinal, por serem negociações mais longas e complexas na maior parte das vezes, ter um documento que mostre com clareza e objetividade as intenções das partes é vital para acelerar o processo e torná-lo mais seguro e benéfico para todos.

E, para cumprir 100% seu papel, é fundamental que o Memorando de Entendimento seja bem-estruturado, incluindo todos os tópicos relevantes. Aqui, a chave é contar com a consultoria e o suporte de uma assessoria de M&A, com profissionais experientes, que sabem exatamente o que precisa ser acordado inicialmente.

Portanto, não se esqueça de contar com uma assessoria experiente e renomada no mercado para que cada etapa da operação seja realizada de modo imparcial e altamente profissional.

Fonte: Capital Invest, uma das principais boutiques de M&A no Brasil, com quase 20 anos de experiência em assessoramento financeiro para avaliação, compra e venda de empresas.