A Resolução 495/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas.

A norma determina regras para sinalização complementar de trânsito (artigo 6º), na seguinte conformidade:

I – placa de regulamentação “velocidade máxima permitida”, R-19, limitando a velocidade até um máximo de 40 km/h, sempre antecedendo a travessia, devendo a redução de velocidade ser gradativa, seguindo os critérios da Resolução n. 180/05;

II – placas de advertência “passagem sinalizada de pedestres”, A-32b, nas áreas comuns de pedestres ou “passagem sinalizada de escolares”, A-33b, nas proximidades de escolas, acrescidas da informação complementar “faixa elevada”, antes e junto ao dispositivo, devendo esta última ser complementada com seta de posição;

III – demarcações em forma de triângulo na cor amarela, sobre o piso da rampa de acesso (para garantir contraste, quando o pavimento for claro, a rampa deve ser pintada de preto);

IV – demarcação de faixa de pedestres na área plana, conforme critérios estabelecidos no Volume IV – Sinalização horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (ou seja, é irregular a utilização de cor azul ou vermelha, como fundo da faixa, por não ter previsão nesta norma);

V – a área da calçada próxima ao meio fio deve ser sinalizada com piso tátil, de acordo com norma ABNT;

VI – linha de retenção, conforme regras próprias, respeitada uma distância mínima de 0,50 m antes do início da rampa.

Rampa irregular

A faixa elevada que causou morte de um jovem codoense, na noite desta sexta-feira (13), está com sua sinalização completamente irregular. Aliás, não existe qualquer sinalização que identifique a existência da elevação no local.

Nenhum dos critérios estabelecidos no artigo 6º da Resolução 495/2014 foram implantados pelo governo municipal. A falta de sinalização tem sido o principal fator para que aconteçam acidentes nesses locais.

É inadmissível que o poder público demore mais de 30 dias para construir e sinalizar uma simples faixa de pedestre elevada.

Só nos resta lamentar que um jovem codoense tenha perdido sua vida por irresponsabilidade daqueles que deveriam ajudar a preserva-las.

Veja abaixo a forma correta de sinalização das faixas de pedestres elevadas.