A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, no dia 09.03, treinamento teórico/prático para técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O intuito foi nivelar os profissionais quanto ao cadastro, discutindo temas como aspectos teóricos, legais e práticos.Os técnicos da Sagrima, que estão recebendo o treinamento, atuam diretamente nos pedidos de dispensa de licenciamento para pequenas propriedades rurais e um dos requisitos desses pedidos trata se do CAR.
A capacitação tem sua relevância no fato que esta Secretaria tem atuado nas emissões das declarações de Dispensa de Licenciamento Ambiental para atividades agrossivipastoris de baixo impacto ambiental para propriedades de até 4 módulos fiscais, onde o CAR é um dos requisitos para essa solicitação. “Essa integração entre as duas secretarias vem a tornar mais eficaz as atividades da Sagrima no âmbito desse procedimento”, explicou o responsável pelo CAR na Sema, Fábio Feitosa.
Segundo a Superintendente de Pesquisa e Geoprocessamento da Sagrima, Ana Tereza Castro, “a parceria entre as duas secretarias mais uma vez será fundamental para que o Estado possa avançar nas ações voltadas ao desenvolvimento agropecuário, mas com o devido respeito ao código florestal”.
Desta forma os técnicos presentes, puderam compreender a legislação sobre CAR no Estado, assim como sua aplicabilidade afim poder ajudar os produtores rurais, afinal, o CAR é um dos requisitos disposto pelo Decreto nº 31.109 de 2015, que regulamenta a Declaração para Atividades Agrossilvipastoril.