Wellyngthon Sampaio mostra terreno do município que foi loteado e doado por vereador de Codó

O jornalista Wellyngthon Sampaio, do Programa Viraliza, esteve na manhã desta sexta-feira (31) na rua Frei Henrique de Coimbra, no bairro Vicente Pallotti, em Codó, no interior do Maranhão. No local, próximo a construção de uma escola estadual, algumas famílias foram agraciadas com a doação de lotes de um terreno pertencente ao município.

De acordo com informações apuradas por Wellyngthon Sampaio, o vereador André Jansen se “apossou” da área, dividiu em lotes e doou para algumas famílias que, segundo ele, não tinham casas para morar.

Procurado pelo repórter do Programa Viraliza, o vereador disse que o próprio prefeito Francisco Nagib teria autorizado o loteamento e doação do terreno. Ele afirma que fez o cadastro das famílias beneficiadas para evitar que outras pessoas invadam o local.

Apesar de André Jansen garantir que os lotes foram doados para famílias de baixa renda, algumas delas já começaram a comprar os materiais para início da construção das casas.

Assista a reportagem completa abaixo:

5 Comentários

  1. Lei 9.504/97

    Estabelece normas para as eleições.

    Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

    § 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

  2. Lei Orgânica do Município de Codó – MA

    CAPÍTULO IV
    DOS BENS DO MUNICIPIO

    Art. 14 – Incluem-se entre os bens do município:

    I – os bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direito ou útil;
    II – as rendas provenientes do exercício das atividades de sua competência e prestação de seus serviços;
    Parágrafo Único – Deverá ser feito, anualmente, a conferencia da escrituração patrimonial dos bens existentes, e, na prestação de contas de cada exercício, será incluído o inventário de todos os bens municipais.

    Art. 15 – Os bens públicos municipais, conforme sua destinação, são de uso comum do povo, de uso especial ou dominical.

    § 1o – Os bens móveis e imóveis do Município não podem ser objetos de doações, empréstimos, convênios, contrato de prestação de serviço e usufruto sem a previa autorização da Câmara Municipal, salvo a utilização e administração dos bens públicos de uso especial, como mercados, matadouros, estações, recintos de espetáculos e campos de esporte, que serão feitas na forma da lei.

    § 2o – A alienação a qualquer título, de bens móveis e imóveis, dependerá de autorização prévia da Câmara Municipal.

    § 3o – É vedada, a qualquer título, a alienação ou cessão de bens pertencentes ao patrimônio Municipal, no período de 06 (seis) meses anteriores à eleição, até o término do mandato do Prefeito.

  3. Estes vereadores do passado nada fez pelo o povo e agora quer criticar. Parabéns a estás famílias que agora terám seu canto e dizer que seu lá e continue assim prefeito ajudando o nosso município de forma honesta como vc vem fazendo.

  4. Isso aí é pra cassação desse vereador, mas os outros ficam cegos para os colegas do governo, então cadê o MP, outra se é pra dar casas para a população carente, deveriam fazer uma fiscalização nesses três residenciais que existem centenas de casas fechadas, porque os donos tem outro imóvel que foram doadas por padrinhos políticos e estão ali simplesmente para ser passada ou vendidas.

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