Mais uma farmácia codoense é denunciada por não cumprir a lei que determina atendimento ininterrupto à comunidade nos dias de plantão. Um vídeo gravado por um codoense na noite desta quarta-feira (19) mostra o estabelecimento comercial com os portões totalmente fechados e, aparentemente, sem nenhum funcionário para atender os clientes.
Nas imagens, o homem aparece batendo várias vezes no portão da farmácia e nenhum funcionário aparece para atendê-lo.
Assista:
O que diz a Lei
O Artigo 56 da Lei 5991/73 determina que as farmácias e drogarias são obrigadas a oferecer atendimento ininterrupto à comunidade nos dias de plantão.
O Estado do Maranhão, através da Portaria Nº 07/87, afirma que o estabelecimento escalado para plantão deverá ficar com pelo menos uma portinhola aberta e luzes acesas durante à noite. O plantão deverá iniciar às 6 horas e finalizar às 6 horas do dia seguinte.
A Portaria alerta que o descumprimento ao plantão será considerado falta grave, nos termos do Art. 274 da Lei 4.588, e ensejará, de imediato, o fechamento do estabelecimento por 24 horas, por parte do órgão fiscalizador, independentemente, da abertura do inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do (s) infrator (es).
A secretaria de saúde deveria ter fiscais ou tomar medidas administrativas contra as farmácias que não cumprem os plantões.
Porque nenhuma farmácia na cidade de Codó cumpri a lei, eu mesmo quando trabalhava em uma farmácia do município, quando era dia de plantão, o proprietário mandava fechar as portas as 23 horas e todo mundo ia embora.
Porém eles não sabem o sofrimento da população que necessita de alguma medicação a noite.
Outro dia minha esposa estava com uma dor insuportável e como não tínhamos medicamentos em casa, fui na farmácia de plantão e não era meia noite, chegando lá me deparei com ela fechada.
Se não tiver mais empenho da administração pública a população fica sofrendo nas mãos dos donos de farmácias
Eu já precisei duas vezes de farmácia de plantão mais nas duas vezes não fui atendido faltei derrubar as portas mais nada de funcionário uma dela e a farmácia econômica perto da praca almirante Tamandaré e a outra a farmácia Fontenele também perto da Praça almirante Tamandaré. Ambas era o dia de plantão.