Projeto de Lei de autoria do Vereador Júnior Oliveira já dá o que falar nas redes sociais

Desde o dia que o Vereador Júnior Oliveira tornou pública a informação de que estava finalizando um Projeto de lei que será apresentado nesta terça – feira (11), por ocasião da sessão ordinária, que muitas manifestações de apoio ao PL têm surgido nas redes sociais.

Nesse período onde estão vedadas as aglomerações, as pessoas tem usado suas redes sociais para diminuir a distância, e cobrar os parlamentares pela aprovação de projetos importantes que beneficiam a sociedade como um todo. Circula nas redes socais a mensagem de uma Senhora que se identifica como Maria das Dores, 37 anos de idade, agente comunitária de saúde. Ela por sua vez elogia o Projeto de lei do Vereador, e pede que as pessoas cobrem os demais parlamentares para que aprovem a matéria, dada a sua importância para toda a comunidade.

O PL de autoria do Ver. Júnior Oliveira, se aprovado vedará ao executivo demitir qualquer servidor público municipal enquanto durar o estado de emergência por causa do novo coronavírus, vedará também as reduções salarias, bem como ficará o Governo Municipal obrigado a readmitir todas pessoas demitidas nesse período.

Ascom

6 Comentários

  1. Alguém avisa para esse incompetente que servidor contratado não goza de estabilidade, bem como que a própria Constituição já proíbe a redução salarial, sendo um direito fundamental do trabalhador, norma de aplicabilidade imediata, portanto, não necessita de uma lei municipal. Esse incompetente não tem assessoria??? O processo legislativo custa tão caro e esse incompetente jogando dinheiro fora… Quem não entende pensa que ele tá fazendo grande coisa, quando na verdade só está jogando dinheiro fora, legislando sobre matéria que não é de competência do parlamento municipal.

  2. … e tem mais, a DEMISSÃO configura uma penalidade, que pode sim ser aplicada, garantido o contraditório e a ampla defesa, podendo sim se dar em qualquer momento, de calamidade pública ou não. Agora se ele quer se referir a EXONERAÇÃO de servidor contratado irregularmente, é possível sim, pois a administração pode anular seus atos ilegais e revogar os que entender inconvenientes ou inoportunos.

    Se ele fosse COMPETENTE, juntamente com sua assessoria jurídica, evitaria passar essa vergonha!!!

    • O cara está com 40 meses na Câmara Municipal e até a assessoria é incompetente ?.
      Puxou o saco durante 36 meses e a raiva agora é porque ?.
      Perdeu as boquinhas ou não conseguiu?.
      Tem muitas imagens adulando o prefeito e o pai do prefeito ?.

  3. Lucas Never isso tudo é uma babaquice jurídica. A Lei é cheia de meandros e brechas. O próprio Presidente da República, o Bozo, governa só com MP’s, sendo que muitas delas fere a Constituição de morte.
    Balela, pura balela!!

  4. Esse um zero a esquerda

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