Mingau de arroz será o almoço de hoje de zeladora com salário atrasado em Codó

A situação tá crítica para a grande maioria dos vigias e zeladoras que prestam serviço para a Prefeitura de Codó. Com os salários de janeiro atrasados, os profissionais afirmam que estão passando necessidade e não possuem dinheiro nem para comprar alimentos.

Um exemplo das dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos trabalhadores, que recebem apenas um salário mínimo por mês, foi enviado para o Blog do Marco Silva na manhã desta quarta-feira (17). Uma zeladora que pediu para não ser identificada disse que ela e sua família vão almoçar hoje apenas mingau de arroz (foto ao lado). O alimento foi a alternativa encontrada para driblar a fome e superar mais um dia sem o pagamento do governo municipal.

“Bom dia Marcos silva, estou aqui para pedir que o prefeito tenha responsabilidade com os servidores, pós eu e meus dois filhos pequenos estamos comendo mingau de arroz. Esse será nosso almoço de hoje. Estamos sem ter o que comer, pós o atual prefeito não faz o pagamento do dinheiro do mês de janeiro”, lamentou.

O prefeito Dr. Zé Francisco foi procurado por nossa equipe de reportagem, mas ele não responde nossas mensagens e nenhum outro representante do governo foi localizado para comentar o problema.

Desorganização e aglomeração marcam o primeiro dia de vacinação de idosos em Codó

“Nem pra organizar uma simples vacinação esse povo consegue”. A reclamação é da idosa Maria dos Santos, de 86 anos, que procurou a escola Senador Archer, em Codó, na manhã desta quarta-feira (17) para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

O primeiro dia de vacinação dos idosos acima de 80 anos em Codó iniciou hoje, por volta das 8h30, e está sendo marcado pela desorganização e aglomeração.

“Não tem distanciamento, não tem organização. Minha mãe não tem idade para passar por isso”, criticou um empresário do ramo de lanchonetes, que pediu para não ser identificada.

Ao contrário de outras cidades, que descentralizaram a aplicação das doses, este foi o único local escolhido pela prefeitura de Codó para a vacinação.

Procurando por nossa equipe de reportagem, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Mário Braga, não respondeu nossas mensagens até o fechamento desta matéria.

Maranhão ocupa 4º lugar na aplicação da Lei Anticorrupção, aponta levantamento nacional

O Maranhão foi destaque entre os governos estaduais na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), instrumento de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. De acordo com o levantamento feito pela Folha de São Paulo, o Governo do Maranhão foi o 4º que mais abriu Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), além de ser um dos pioneiros na regulamentação da lei.

Tabela da Folha com dados sobre a aplicação da Lei Anticorrupção nos governos estaduais (Reprodução)

Para a secretária de Estado de Transparência e Controle, Lílian Guimarães, “esse resultado reflete o compromisso do Governo do Maranhão no combate à corrupção, investigando e punindo, no âmbito administrativo, os responsáveis pelas irregularidades cometidas, mas com muita responsabilidade, respeito ao contraditório, ao devido processo legal, e com a cautela devida, pois se tratam de processos complexos”. 

Na aplicação da Lei Anticorrupção, o Governo do Maranhão já abriu 19 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), sendo oito já concluídos pelas comissões processantes e, destes, um com a aplicação de sanção de multa no valor de R$ 1.703.647,35.

Segundo a pesquisa da Folha de São Paulo, apenas oito estados já concluíram processos de responsabilização para aplicação da Lei Anticorrupção. Também apontou o Estado do Maranhão entre os quatro primeiros governos estaduais a regulamentar a lei, por meio do Decreto Estadual nº 31.251, de 28 de outubro de 2015.

“O Estado do Maranhão foi vanguardista na regulamentação da Lei da Empresa Limpa, como ficou conhecida a Lei Federal 12.846/2013. Os dados apresentados na pesquisa mostram que o Maranhão foi um dos primeiros a estabelecer diretrizes a nível local sobre a nova lei, demonstrando todo o seu comprometimento com a ética e a probidade no seio da Administração Pública”, destacou o corregedor-geral do Estado, Mauro Rocha.

Governo conclui vacinação de profissionais da Rede Estadual de Saúde

O Governo do Estado concluiu, nesta terça-feira (16), o ciclo de imunização contra a Covid-19 dos profissionais das unidades da Rede Estadual de Saúde em São Luís, vacinados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Todos os trabalhadores de unidades como os hospitais de referência no tratamento da Covid-19, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínicas e outras passaram pelo ciclo de imunização recebendo as duas doses da vacina.  

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destaca a importância de garantir a imunização dos trabalhadores da saúde. “Os profissionais da saúde estão literalmente na linha de frente da guerra contra a Covid-19 há quase um ano. E nada mais justo que sejam os primeiros a concluir o ciclo de imunização, para enfrentarem fortalecidos a segunda onda da doença que assola o mundo inteiro”, afirma o secretário. 

Entre os profissionais, o sentimento é de gratidão e fortalecimento para continuar combatendo a doença. “Agora eu me sinto seguro e protegido para continuar trabalhando e ajudando no combate à Covid-19”, diz o roupeiro José Ribamar Oliveira, que trabalha na Policlínica do Cohatrac, onde todos os trabalhadores já concluíram o ciclo de imunização contra a Covid-19.  

Assim como o José Ribamar, a auxiliar de limpeza Marluce Ribeiro Santos, que trabalha no Serviço de Pronto Atendimento (SPA) da Policlínica do Cohatrac, também já recebeu a segunda dose da vacina. “Com a imunização, estamos nos ajudando para poder continuar auxiliando o próximo, pois essa é a nossa missão”, ressalta Marluce Ribeiro.  

Para a diretora administrativa da Policlínica do Cohatrac, Karina Viegas, esse momento foi muito esperado pela equipe da unidade. “Pois uma vez vacinados, os colaboradores têm segurança na prestação da assistência à saúde aos usuários, diminuindo o sentimento de medo ao realizar um atendimento suspeito de Covid-19”, assegura a diretora Karina Viegas. 

A técnica de enfermagem Conci Galdez, que estava realizando a imunização, orienta que os profissionais que já foram vacinados continuem adotando medidas de proteção. “Os profissionais que tomaram a segunda dose devem continuar adotando as medidas de proteção e distanciamento, pois a vacina tem seu efeito total após o 15º dia de aplicação. E, além disso, esses cuidados evitam o contato com a nova variante da Covid-19”, orienta.

Serviços

A Policlínica do Cohatrac conta com o Serviço de Pronto Atendimento (SPA), que atende pacientes com pequenas urgências, 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem a necessidade de agendamento prévio.

Os serviços oferecem consultas médicas e exames em cardiologia, ortopedia, gastroenterologia, endocrinologia, otorrinolaringologia, alergologia, bem como ultrassonografia, endoscopia, Raio-X, videolaringoscopia, eletrocardiografia e laboratório clínico. A unidade é responsável por receber pacientes oriundos tanto do bairro, como de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.

Relembre o dia que a banda Chicabana transformou o carnaval de Codó no maior do Maranhão

Realizado no ano de 2012, ainda na gestão do ex-prefeito Zito Rolim, o carnaval de Codó se transformou no maior de todo o Maranhão. Ao som da banda baiana Chicabana, o bloco Tsunami da Alegria arrastou cerca de 40 mil pessoas pelas principais avenidas da cidade na noite do dia 19 de fevereiro. Era tanta gente que ficou impossível saber onde começava ou terminava a festa.

Considerada uma das principais bandas daquele ano, a Chicabana era aguardada como muita expectativa pelos foliões de Codó e cidades vizinhas, que mesmo com a forte chuva curtiram cada minuto da festa com muita, muita alegria. Assista abaixo

“Ele não tem noção de administração”, reclama servidora com salário atrasado em Codó

Mesmo com quase R$ 16 milhões em caixa, recebidos apenas em janeiro, para serem aplicados somente no setor da educação, o prefeito Zé Francisco (PSD) conseguiu a proeza de atrasar os salários dos servidores contratados para trabalharem em seu governo.

De acordo com uma servidora, o pagamento dos contratados da educação era feito todo dia 30 de cada mês no governo anterior. No entanto, ela afirma o prefeito Zé Francisco já está com 16 dias que deixou os salários de janeiro atrasarem. O problema atinge professores, vigias, zeladores e assistentes administrativos.

Indignada, a denunciante revela que está passando necessidades, chama o prefeito de Codó de irresponsável e afirma que ele não entende de administração pública.

“Acho seu blog útil , por isso venho por meio desta que publique a atraso do nosso pagamento educação (contratados ), o resumo de ponto foi dia 04 do mês passado , esse mês já foi enviado de novo dia 04, ou seja nunca pagaram mês passado , e já pediram o do mês atual, eu mesma entreguei na secretaria o resumo de ponto , e nada de pagamento ,nagib pagava todo dia 30, dia 30 que vem já vai fazer 2 meses sem dinheiro , agente precisa , trabalhamos queremos receber, ta demais já, o dinheiro tá caindo na conta da prefeitura e o prefeito irresponsável não paga. Ele não tem nossa de administração. Pelo visto só entende da clínica dele”, desabafou.

Procurado por nossa equipe de reportagem, o prefeito Dr. Zé Francisco não respondeu nossas mensagens até o fechamento desta matéria.

Comandante do 17º BPM realiza entrega de viatura fixa para o posto policial do Km-17, em Codó

Nesta terça-feira (16), uma viatura do 17º Batalhão de Polícia Militar foi entregue para o Posto Policial do 17º BPM, localizado na localidade KM-17. O comandante do Batalhão, Tenente Coronel Johnny Alves, realizou a entrega da viatura ao Posto Policial e, além disso, também disponibilizou mais um policial militar que agora fará parte do efetivo diário.

A alocação de uma viatura fixa para o KM-17 e aumento do efetivo empregado neste local, são reivindicações antigas dos moradores da localidade e foram colocados como metas pelo comando do 17º BPM a serem alcançadas para melhoria do serviço policial prestado pelo 17º BPM, sendo que, este ano foram atingidas.

O posto policial está localizado em uma área predominantemente rural, bastante extensa e que, por anos, a população solicitava tais melhorias. Além da viatura e de mais um policial militar, o Posto Policial conta, ainda, com uma motocicleta que também auxiliará durante as rondas policiais naquele local e em povoados circunvizinhos.

“O aumento do efetivo empregado no Posto Policial e a implantação de uma viatura no KM-17 são duas conquistas do 17º BPM as quais trabalhávamos há tempos para alcançar, tendo em vista as solicitações feitas pela população e a segurança dos nossos policiais militares. As medidas melhorarão o serviço policial prestado pelo 17º BPM, dando agilidade e mais segurança à população durante os atendimentos.” Palavras do Tenente Coronel J. Alves, Comandante do 17º BPM.

TEXTO ENVIADO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO 17º BPM

Cansado de esperar pelo governo, cidadão tapa buraco em rua de Codó

Um morador do bairro São Sebastião, em Codó (MA), resolveu tapar um buraco na Avenida Vitorino Freire, na manhã desta terça-feira (16), após cansar de esperar por providências do governo de Zé Francisco (PSD).

O trabalho do morador que decidiu acabar com as crateras por conta própria foi registrado por um motociclista que passava pelo local. Assista abaixo

Policiais encontram codoense desaparecida e levam para hospital de Teresina

A codoense Sandra Regina Ricardo de Souto, que estava desaparecida há cerca de dois dias, foi encontrada por policiais nesta segunda-feira (15) e levada para o Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu, em Teresina (PI).

O Blog do Marco Silva entrou em contato com uma assistente social que trabalha no Areolino de Abreu, que revelou que a codoense foi encontrada por policiais em Caxias apresentando surto psicótico. Ela foi levada para o hospital de Teresina, que conseguiu localizar seus familiares na manhã desta terça-feira (16).

A cunhada de Sandra Regina confirmou que ela foi localizada e agradeceu pela publicação das matérias (reveja aqui e aqui).

“Ela mandou a enfermeira que tava acompanhando ligar para um cliente dela, aí o cliente dela entrou em contato comigo, eu já entrei em contato com meu irmão que tá desde ontem em Teresina procurando ela. Aí ela tá no Hospital Areolino de Abreu, que é um hospital psiquiátrico lá em Teresina. Muito obrigado Marcos pela força aí, pela ajuda meu irmão, muito obrigado mesmo”, agradeceu.

Sandra Regina, que sofre de depressão, estava desaparecida desde o último domingo (14) após sair de casa em sua moto. Ela havia dito para os parentes que iria apenas comprar bananas.

Vigias e zeladoras continuam com salários atrasados após Zé Francisco não cumprir mais uma promessa

O médico Zé Francisco (PSD) surpreendentemente não cumpriu mais uma promessa, desta vez feita aos vigias e zeladoras, que continuam com seus salários de janeiro atrasados.

O prefeito de Codó havia prometido que faria o pagamento nesta segunda-feira (15). No entanto, um dos denunciantes, que pediu para não ser identificado com medo de ser demitido pelo governo, afirma que o dinheiro não caiu em suas contas até a manhã desta terça-feira (16).

Bom Dia Marcos. O prefeito nunca pagou os vigilantes e zeladores da área da educação. Ele Falou quer iar paga na segunda feira quer foi ontem e nada ainda. Vigilantes e zeladores estão passando fome e necessidade. Hoje jah são 16 de fevereiro na gestão passada não atrasava esses montes de dias não”, relatou.

O prefeito Dr. Zé Francisco não responde nossas mensagens e nenhum outro representante do governo foi localizado para comentar o problema.

Ministério Público dá 72 horas para Zé Francisco e Mário Braga pagarem médicos de Codó

Finalmente o Ministério Público resolveu intervir no caso dos médicos de CODÓ que estão passando fome sem seus salários. Recomendou para que o prefeito Dr. Zé Francisco e o secretário de Saúde, Dr.  Mário Braga resolva a situação e em 72 horas prove ao MP que já resolveu para não sofrer Ação Civil Pública.

Veja abaixo a íntegra do documento:

EMENTA: RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício das atribuições constitucionais e legais, com arrimo no art. 129, III, CR/88, no art. 6o, inciso XX e art. 7o, inciso I, da Lei Complementar no 75/93, art. 25, incisos IV, alínea ‘a’, e VIII, e art. 26, caput e incisos, todos da Lei no 8.625/93, art. 26, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar Estadual do Maranhão no 013/91, na Resolução CNMP no 164/2017, e

CONSIDERANDO que o artigo 127 da Constituição Federal dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”;

CONSIDERANDO que ao Ministério Público cabe exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal sempre que for necessária a garantia do seu respeito pelos poderes municipais, nos termos do artigo 27, inciso I da Lei no 8.625/93;

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público “ expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis” (art. 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 6o, incisos VII, alínea “b”, primeira parte e XX, da Lei Complementar no 75/93, art. 27, Parágrafo Único, inciso IV e art. 80 da Lei no 8.625/1993);

CONSIDERANDO que as recomendações podem ser expedidas no âmbito de inquérito civil, procedimento preparatório ou procedimento administrativo, nos termos da Resolução CNMP no 164/2017;

CONSIDERANDO que o art. 197 da Constituição Federal de 1988 erige a Saúde Pública à categoria de Serviço de relevância pública;

CONSIDERANDO que nestes primeiros meses do exercício financeiro e curso os médicos que prestam serviços neste município vêm fazendo reclamação acerca da falta de pagamento dos seus salários, incluindo a remuneração do mês de dezembro de 2020 e, em alguns casos, de metade do mês de novembro do mesmo ano e ajuda de custo, no que tange aos médicos inseridos no Programa Mais Médicos;

CONSIDERANDO que, em função do seu descontentamento, a categoria, no município, já sinalizou com a possibilidade de suspensão de suas atividades, o que, evidentemente, coloca em risco a continuidade de serviço tão relevante;

CONSIDERANDO que eventual interrupção do serviço público de saúde no município ocasionaria irremediáveis prejuízos à população, sobretudo em face do recrudescimento da pandemia da covid-19 em todo o país e da obscuridade em que se encontra o município de Codó quanto ao real número de casos da doença, haja vista a inexistência de testagens;

CONSIDERANDO que, em vista dos princípios da continuidade e da impessoalidade do serviço público, os restos a pagar eventualmente deixados por uma gestão são evidentemente de obrigação da gestão que a sucede, já que aqueles agentes que se desligaram da Administração não detêm mais qualquer poder degestão e não contraíram as despesas em seu próprio nome, mas do ente público que representam, o que é conhecimento elementar em Direito Administrativo;

CONSIDERANDO reclamação feita por médicos do Programa Mais Médicos no município, no sentido de que não estão recebendo a ajuda de custos que lhes é devida, segundo as diretrizes do programa, o que, por sua vez, coloca em risco a continuidade desse serviço;

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Secretário de Saúde, mas também do Prefeito Municipal enquanto Chefe do Poder Executivo e, portanto, responsável mor pela gestão pública municipal, zelar pela continuidade dos serviços públicos, sobretudo aqueles de relevância pública, dentre os quais avulta a Saúde Pública, por razões óbvias;

CONSIDERANDO que é dever da Administração fiscalizar os contratos firmados com os particulares, inclusive quanto à regularidade quanto às obrigações trabalhistas, não sendo aceitável que a empresa contratada para a administração dos serviços de saúde no município deixe, portanto, de efetuar o pagamento dos salários dos médicos em questão;

CONSIDERANDO, por fim, que existem notícias de que o Município de Codó teria informado aos médicos já ter efetuado o repasse, para a empresa ADM Médica Ltda., dos recursos inerentes a parte das remunerações reclamadas, discordando, entretanto, dos valores declarados referentes ao mês de janeiro, com o que não estaria de acordo com a estimativa feita pela Administração, mas que tal impasse não pode redundar em prejuízo do serviço, já que há meios evidentes para a correta constatação dos valores devidos,

RESOLVE

RECOMENDAR ao Prefeito Municipal de Codó, o Sr. JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, e ao Secretário Municipal de Saúde de Codó, o Sr. MÁRIO NOGUEIRA BRAGA NETO, que adotem, imediatamente adoção de todas as medidas necessárias ao restabelecimento do pagamento dos salários dos médicos que prestam serviço junto à empresa ADM Médica Ltda, inclusive aqueles classificados como restos a pagar e ajuda de custo, como forma de assegurar a continuidade do serviço público de saúde no município.

Requisita-se ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde que informem, em formato eletrônico, a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, através do e-mail, pjcodo@mpma.mp.br, as medidas já adotadas no sentido do acatamento ou não acatamento da presente recomendação, inclusive com a previsão de prazo para a solução do problema, findo o qual, em se verificando a falta de solução, este órgão adotará as medidas judiciais necessárias à satisfação do objetivo pretendido por meio desta, inclusive para fins de responsabilização.

Encaminhe-se cópia eletrônica à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para publicação no Diário Eletrônico do MPMA. Afixe-se cópia no átrio da Promotoria, para conhecimento geral.

Com informações do Blog do Acélio

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