MPMA registrou 54 denúncias sobre irregularidades na vacinação contra Covid-19

Até esta quinta-feira, 18, a Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão já registrou 54 denúncias de irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19. O levantamento foi iniciado no dia 22 de janeiro e inclui outros registros, como consultas jurídicas (19), demandas improcedentes (4) e procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (24), num total de 101 acessos referentes à vacinação.

Segundo a Ouvidoria do MPMA, após o recebimento das demandas, a Assessoria Jurídica do órgão realiza uma primeira triagem, encaminhando as denúncias às Promotorias de Justiça responsáveis. Caso seja comprovada alguma irregularidade, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos.

De acordo com o promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, além das denúncias enviadas à Ouvidoria, as Promotorias de Justiça em todo o estado também estão recebendo diretamente denúncias sobre condutas irregulares relativas à imunização. “Há uma série de repercussões cíveis, criminais e administrativas que podem ser deflagradas pelo Ministério Público para coibir essa prática de irregularidades”, apontou o promotor de justiça.

“Podem trazer consequências em várias searas, como no campo da improbidade administrativa; dependendo do caso, algum agente público pode ser enquadrado por enriquecimento ilícito; na área criminal, pode haver, dentre outros, os crimes de concussão e abuso de autoridade. Até crime de responsabilidade contra prefeito pode ser caracterizado”, acrescentou.

SUPORTE

Para dar suporte à atuação dos promotores de justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício, no dia 20 de janeiro, orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Além disso, os promotores de justiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.

Redação: CCOM-MPMA

1 Comentário

  1. SENHOR PROMOTOR, TENHO CERTEZA, MAS NÃO TENHO PROVAS, QUE CODÓ NÃO ESTÁ CUMPRINDO COM AS DETERMINAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO QUE DIZ RESPEITO AS SEQUÊNCIAS PRIORITÁRIAS NA APLICAÇÃO DA VACINA.
    PODE AVERIGUAR QUE VAI ENCONTRAR SAFADESA.

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