Em pleno sábado de carnaval, farmácia é flagrada fechada quando deveria estar de plantão

Mais uma farmácia de Codó foi flagrada fechada no horário em que deveria estar de plantão. Uma foto registrada por uma codoense, por volta das 23h deste sábado (22), mostra o estabelecimento comercial com os portões totalmente fechados.

Para provar de que não tem ninguém dentro da farmácia, a mulher relata que passou cerca de 10 minutos batendo no portão e nenhum funcionário aparece para atendê-la.

“Boa noite, a farmácia que era pra tá de plantão no dia de hoje está fechada, fui lá na chuva, passei 10min batendo no portão e ninguém saiu, além de mim foram outras pessoas lá tbm. Deixaram a luz acesa porém não tinha ninguém”, denunciou.

O que diz a Lei

O Artigo 56 da Lei 5991/73 determina que as farmácias e drogarias são obrigadas a oferecer atendimento ininterrupto à comunidade nos dias de plantão. O Estado do Maranhão, através da Portaria Nº 07/87, afirma que o estabelecimento escalado para plantão deverá ficar com pelo menos uma portinhola aberta e luzes acesas durante à noite. O plantão deverá iniciar às 6 horas e finalizar às 6 horas do dia seguinte.

A Portaria alerta que o descumprimento ao plantão será considerado falta grave, nos termos do Art. 274 da Lei 4.588, e ensejará, de imediato, o fechamento do estabelecimento por 24 horas, por parte do órgão fiscalizador, independentemente, da abertura do inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do (s) infrator (es).

1 Comentário

  1. E o que diz a lei para as mais de 40 farmácias clandestina que existe em codó? Porque não ha fiscalização.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: O conteúdo está protegido !!