O Ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, deu provimento ao recurso especial do Ministério Público Eleitoral e decidiu manter a inelegibilidade do prefeito do município de Codó (MA), Francisco Nagib Buzar de Oliveira, e o médico José Francisco Lima Neres, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.

Na decisão final, publicada na tarde desta segunda-feira (28), Fachin lembra que o TSE entendeu que, apesar do adiamento do pleito de 2020, não é possível prorrogar para novembro o termo final do prazo concernente às inelegibilidades que venceria em outubro. No entanto, ele destaca que Francisco Nagib e Zé Francisco permanecerão inelegíveis até o dia 07 de outubro de 2020.

Veja a íntegra da decisão: