Após denúncias feitas pelo vereador Domingos Reis, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou uma investigação minuciosa e descobriu que a empresa MUNDO FIT fornecia notas fiscais de venda de lanches e refeições, mas não tinha estrutura para fornecer os produtos para a Prefeitura Municipal de Codó.

O TCE-MA descobriu que a empresa MUNDO FIT (J.F. DE OLIVEIRA E CIA LTDA) é uma loja de produtos fitness, naturais, suplementos, produtos integrais e roupas feminina. Nada revela a estrutura ou capacidade para atender demanda de alimentos preparados, como refeições e lanches, especialmente nas quantidades estipuladas no contrato fechado com a Secretaria de Desenvolvimento Social, no total de 244.470 lanches e refeições que teriam sido fornecidos em menos de um ano.

O órgão constatou ainda que após a análise das notas fiscais de compra e venda no sistema da Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) foi descoberto que a quantidade de produtos alimentícios adquiridos pela empresa, especificamente aqueles que entram na fabricação de lanches e refeições, é muito pequena, quando comparada com os valores de notas ficais de venda de lanches e refeições para a Prefeitura de Codó. Durante os quatro primeiros meses de 2018, de abril a julho, a empresa comprou apenas R$ 3.249,04 em lanches e refeições. No entanto, forneceu notas fiscais de venda para o governo no valor de R$ 633.886,00.

O TCE-MA também verificou que de abril a dezembro de 2018, a MUNDO FIT forneceu lanches e refeições para o governo municipal no valor total de R$2.329.047,26. No período analisado foi descoberto que a empresa só emitiu notas fiscais de venda para Prefeitura de Codó, sendo, portanto, o seu único “cliente”.

A investigação também apontou que o volume mensal de recursos apurados das notas fiscais emitidas pela MUNDO FIT é muito maior que capital social da empresa.

Foi descoberto ainda que a MUNDO FIT modificou o nome de sua razão social, de N M F de O QUIROGA E CIA LTDA – ME para J F. DE OLIVEIRA E CIA LTDA, uma referência ao nome de NAGILA MAIANE FONTES DE OLIVEIRA QUIROGA, funcionária da Secretaria de Desenvolvimento Social e sócia da empresa. Também foi comprovado que a atual sócia- administradora da MUNDO FIT, Senhora JESUITA FONTES DE OLIVEIRA, é mãe de NAGILA MAIANE, fato que constitui parentesco e pode indicar a existência influência sua na administração da empresa.

Por fim, o TCE-MA determina que o prefeito de Codó, Francisco Nagib, e a secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Agnes Oliveira, apresentem alegações de defesa acerca do teor da denúncia e das supostas irregularidades apontadas na investigação.