Beneficiário tenta vender de forma ilegal casa no residencial Trizidela

Residencial Trizidela

Um morador do Residencial Trizidela, conjunto habitacional financiado pelo programa “Minha Casa, Minha vida”, do Governo Federal, no município de Codó, está colocando sua casa à venda irregularmente em grupos de compra e venda no WhatsApp.

A pratica é comum na cidade de Codó, testemunhas afirmam que vários imóveis nos residenciais Santa Rita, Trizidela e São Pedro, já foram vendidos ou alugados.

Casa colocada a venda na Trizidela

No WhatsApp, a pessoa que tenta vender sua casa diz: “Vendo uma casa no Residencial da Trizidela mais informações e negociações no PV”, o anuncio é acompanhado de uma fotomontagem que mostra a parte da frente da casa, banheiro, cozinha e sala. Entramos em contato com o vendedor que nos reconheceu, e tentou contornar o erro afirmando que se tratava de um equívoco a venda do imóvel.

Entregue pelo ex-prefeito Zito Rolim, em julho de 2013, o Residencial Trizidela dispõe de infraestrutura completa de pavimentação, rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, sistema de drenagem e 3% dos imóveis disponibilizados para pessoas com deficiência. As casas também têm a possibilidade de serem readaptadas, em caso de limitações físicas do morador.

Proibido

O problema é que esses imóveis são financiados pela faixa I do programa Minha Casa Minha Vida. É a mais baixa, até R$ 1,6 mil de renda familiar. Por isso, o governo proíbe que os imóveis sejam vendidos antes da quitação do financiamento, uma maneira de garantir que o programa alcance sua finalidade: atender pessoas de baixa renda, que jamais conseguiriam, de outra forma, ter casa própria. No entanto, não é difícil encontrar gente disposta a burlar as regras.

Governo federal pode punir quem tenta vender o imóvel antes dos 10 anos

Caso oferte o imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar “contrato de gaveta”, estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, o banco pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. É importante destacar que, durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel.

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