O conceituado advogado Hômulo Buzar concedeu entrevista ao programa Fala Codó, da FCTV, e confirmou que o médico Zé Francisco teve sua vida política complicada após a decisão do TSE, que o deixou inelegível pelo período de oito anos. Assista ao vídeo no final da matéria

Hômulo Buzar concedeu entrevista ao programa Fala Codó (foto: reprodução)

De acordo com o advogado, o partido de Zé Francisco deverá decidir pela permanência de seu nome como candidato a prefeito ou substituí-lo por outro político que não esteja com impedimentos na Justiça Eleitoral.

“A convenção que homologou a candidatura do pré-candidato Dr. José Francisco eles têm que tomar algumas decisões, interpartidárias agora. Quais são? Manter a indicação do nome do Dr. Zé Francisco como pré-candidato e consolidá-lo como candidato, ou substituição dele na cabeça da chapa”, esclareceu.

Hômulo Buzar explicou que a opção por não insistir com a candidatura de Zé Francisco se dá em razão de um artigo da Lei Eleitoral que impede que candidatos inelegíveis apresente o requerimento de registro para disputar as eleições.

“A nossa Lei Eleitoral, especificamente, sendo bem preciso, parágrafo 10, artigo 11 da Lei Eleitoral, ela diz o seguinte: que as condições de elegibilidade elas são apuradas no momento do registro da candidatura. Então, nós teremos os registros de candidatura agora, já iniciou o prazo final dia 26. Então, todos que forem registrando a candidatura, até o dia 26, vão ter todos os critérios avaliados (…). Não cumprindo esses pré-requisitos, certamente, provavelmente, quando dá análise do pedido da candidatura, vai haver um indeferimento”, garantiu.

O advogado também esclareceu que Zé Francisco poderá apresentar um recurso na Justiça Eleitoral caso tenha sua candidatura barrada. Neste caso, segundo ele, o médico vai concorrer sub judice até uma decisão final dos ministros do TSE. assista abaixo