3ª Etapa do Programa Mais Água será lançada no próximo sábado (18)

Será lançada pelo prefeito Francisco Nagib, através do SAAE, a 3ª Etapa do Programa Mais Água que ao final vai beneficiar 3 mil famílias. O Lançamento vai ocorrer na sede da Associação dos Servidores do SAAE (ASSAAE) localizada na Av. Marechal Castelo Branco no próximo sábado (18) às 9 horas da manhã. Estão sendo convocados mais 200 famílias de beneficiários. Desde o lançamento já são 570 famílias que terão, dentro do que especifica a lei, suas contas de águas quitadas.

A idealização do projeto foi do prefeito Francisco Nagib e se transformou em Lei Municipal 1.826/18. O projeto prevê beneficiar 3 mil famílias de baixa renda e vulnerabilidade social. A lei em seu primeiro artigo trata do objetivo:  “dar garantia às ações sociais, com preservação da saúde pública e o atendimento aos usuários de baixa renda”.

ENTENDA MAIS SOBRE A NOVA LEI – Quem poderá participar do Programa Mais Água

– O requerente deve possuir ligação, através do SAAE, consumir até 15 mil litros de água mês (15m³/mês);

– Não ter débitos com o SAAE, até o dia do cadastramento no programa;

– Estar inscrito no cadastro único mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social;

– Comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo;

– Residir no município de Codó há pelo menos 1 ano;

– Ser proprietário de apenas 1 imóvel, destinado exclusivamente à moradia;

– A cada 1 ano, será realizado um recadastramento para comprovação que o beneficiário continua dentro dos requisitos exigidos pela lei de criação do programa;

– Os usuários, no teto máximo de 3 mil famílias, que atenderem todas as exigências da lei, terão sua fatura de água, relacionada ao consumo de água de no máximo 15 mil litros de água mês, integralmente quitada;

– Os beneficiários são selecionados pelos técnicos da Secretaria de Assistência Social que fazem a visita técnica de comprovação das informações;

SAAE/Codó – Mais avanço, mais conquistas no Saneamento Básico.

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