MP-MA pede até 29 anos de prisão para Roseana Sarney e Ricardo Murad

O Ministério Público do Maranhão enviou para a Justiça (7ª Vara Criminal – juiz Fernando Luiz Mendes Cuz) acusação contra Roseana Sarney e Ricardo Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, por praticarem diversos crimes com a finalidade de enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como para financiar as campanhas eleitorais da ex-governadora e do ex-secretário nas eleições de 2010.
O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa a montagem de uma verdadeira associação criminosa para dilapidar recursos  públicos a partir do programa Saúde é Vida e a construção de 64 unidades hospitalares de baixa complexidade, de 20 leitos, em vários municípios do estado, que consumiu entre 2009 e 2010, cerca de R$ 151 milhões.
Somados os crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de licitação, favorecimento em dispensa ilegal de licitação, admissão irregular de licitante, contratos superfaturados, peculato e associação criminosa, listados pelo Ministério Público, Roseana e Ricardo podem pegar até 29 anos de prisão.
Roseana seria uma espécie de sócia oculta do esquema montado pelo ex-secretário para desviar recursos das construções dos 64 hospitais. Segundo Lindonjonson Gonçalves de Souza,  o ex-secretário Murad e seus substitutos e sucessores reportavam-se diretamente a ex-governadora, ocasionando solidariedade entre os gestores, na mesma decisão administrativa, com atos diversos, mas finalidades, objetivos e benefícios comuns.
O MP ainda ressalta que as transações e transferências de recursos para empresas contratadas sem licitação, no montante de R$ 57 milhões, serviram para abastecer sua campanha eleitoral e seu partido, o PMDB, em 2010, na quantia de R$ 1.950.000,00, para ser exato.
Além disso, explica o Ministério Público na acusação enviada à Justiça, que “o Secretário de Saúde, sr. Ricardo Murad era seu colaborador, do mesmo modo que os demais servidores públicos eram auxiliares deste, tendo encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla campanha publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos de seu governo, assim todos praticavam atos administrativos em seu nome”.
Aditivos superfaturados
O esquema revelado pelo MP envolvia as empresas Guterres Construções e Comércio Ltda., Lastro Engenharia Incorporações e Indústria Ltda., Geotec Construções e Projetos Ltda., Construtora Soares Leite Ltda., e JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda.
Todas foram beneficiadas pelas licitações consideradas fraudulentas pela promotoria de justiça. As obras contém o vício insanável de começarem sem o Projeto Básico, que só foi apresentado vários meses depois, com a contratação sem licitação da empresa Proenge Ltda., além de receberem aditivos despropositais, segundo o MP.
Lindonjonson Gonçalves de Sousa diz que é evidente o superfaturamento,  já que os aditivos serviram apenas para expandir artificialmente as despesas com as obras dos hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear para todos os contratos, e a formação de um valor aritimético de R$ 118.181,62 por leito hospitalar, que resulta da multiplicação de 20, número de leitos por hospital, por 64 a quantidade de hospitais do programa Saúde É Vida; tratando-se apenas de alvenaria e da edificação pronta, sem os equipamentos que efetivamente tornem funcionais os hospitais.
Conduta social insensível e gananciosa
O promotor também observa que os projetos das 64 unidades hospitalares, além de outras obras relacionadas a unidades hospitalares de média e alta complexidade, durante o exercício do mandato e da gestão da ex-governadora e do ex-secretário, foram cercadas de intensa divulgação midiática, contrária ao interesse público de acesso à informação, transparência, economicidade e viabilidade econômica de manutenção de uma estrutura multiplicada de unidades hospiatalares.
“Muitas delas superpostas a outras já existentes, em funcionamento em vários municípios, como é público e notório, o caso dos municípios de Matões do Norte, Alto Alegre do Maranhão, e municípios da região de Coroatá, muitos deles já detentores de uma estrutura hospitalar municipal que tem as mesmas características de necessidade e suficiência para os procedimentos que o Sistema Único de Saúde financia para municípios pequenos, pela localização geográfica e pelo contingente populacional”, acusa Lindonjonson.
O Ministério Público pede que Roseana Sarney, Ricardo Murad  e os outros réus (veja a lista abaixo) sejam condenados, aplicando-se na dosimetria da pena, a culpabilidade exarcerbada, pelo manuseio de recursos escassos, com prejuízo à coletividade, revelando conduta social insensível e gananciosa.
O MP ainda solicita que eles também sejam condenados a reparar os danos decorrentes dos crimes praticados.

Fonte: Blog do Garrone

Continue Reading

Prefeitura de Codó fecha contrato com empresa que vai realizar a recuperação asfáltica das ruas esburacadas

A prefeitura de Codó assinou no último dia 08 de março um contrato com a empresa PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, que realizará o serviço de recomposição de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município.
O contrato tem duração de nove meses e vinte e um dias e custará aos cofres públicos o valor de R$ 1.496.124,60 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta centavos).

O pavimento
Pensando em ofertar um serviço de qualidade para a população de Codó, a prefeitura vai utilizar AREIA ASFÁLTICA USINADA A QUENTE (AAUQ), que é uma mistura a quente formada pelo emprego de pedrisco, pó de brita, areia e cimento asfáltico de petróleo (CAP). O material é geralmente utilizado em vias de menor tráfego de veículos. Entre os benefícios estão a alta qualidade, maior aderência e conforto e segurança aos codoenses.
Continue Reading

Prefeito Francisco Nagib apóia equipe de atletismo que irá ao Campeonato Maranhense

Esta semana o prefeito de Codó, Francisco Nagib, recebeu no Salão Nobre da Prefeitura a delegação do atletismo codoense que irá participar do Campeonato Maranhense, que servirá como seletiva para o Norte Nordeste de Atletismo e outras três competições regionais. São 22 atletas de quatro categorias, que receberão apoio de transporte e alimentação.
De acordo com o diretor de atletismo da Superintendência de Esporte, Acelino Martins, a iniciativa do prefeito será fundamental na busca de resultados expressivos para a modalidade. “São jovens talentosos que o prefeito Francisco Nagib está apoiando para representar Codó no Campeonato Maranhense, que também serve como seletiva para outros torneios. Jovens com muito potencial, como o atleta Igor, indicado ao Troféu Mirante e medalha de ouro no Campeonato Brasileiro. Alguns desses jovens irão integrar a seleção maranhense de atletismo”, explicou
Democratização do esporte codoense
O Superintendente de Esporte, Goiabeira Júnior, lembrou sobre o trabalho do governo municipal em democratizar os investimentos, abrangendo todas as modalidades esportivas. “Com o apoio do prefeito Francisco Nagib, nós estamos podendo levar uma boa equipe de atletas que representem nosso município. O prefeito está investindo de forma diversificada no esporte codoense e nos talentos locais, com apoio entre todas as modalidades. Não é apenas o futebol, mas sim todas as modalidades que serão apoiadas e valorizadas”, comentou.
O prefeito Francisco Nagib parabenizou os atletas e desejou a todos boa sorte em todos os torneios. “Investimos sim, pois acreditamos nesta causa e na prática desportiva como instrumento de desenvolvimento de nossos jovens e para o exercício da cidadania. Sabemos que investir no esporte e em seus atletas é incentivar a criação de novos valores em todas as modalidades esportivas, revelando talentos que brilharão no cenário estadual e nacional, podendo chegar até a nos representar em grandes eventos internacionais. Codó já produziu grandes atletas de projeção internacional e vamos ampliar os investimentos para a concretização de mais valores de nossa terra”.

Ascom – PMC

Continue Reading

Goleiro Bruno vai ser pai pela quarta vez, diz advogado

O goleiro Bruno Fernandes, preso nesta quinta-feira, vai ser pai. A informação foi confirmada pelo advogado do jogador, Lúcio Adolfo, que afirmou não saber mais detalhes sobre a gravidez da dentista Ingrid Calheiros. Além do filho com Eliza Samudio, Bruno tem outras duas filhas com a ex-mulher Dayanne de Souza.
– Está grávida sim. Mas não sei de mais nada, e não posso falar sobre isso. Não pertenço à família. Sou advogado do Bruno e não da família dele – disse.
O EXTRA tentou contato com a dentista, mas ela não atendeu às ligações. Na quarta-feira, Ingrid postou uma mensagem de otimismo em sua conta pessoal no Instagram, após a determinação da prisão do jogador pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a Secretaria estadual de Adiminstração Penitenciária (Seap) de Minas Gerais, Bruno irá ficar em uma cela individual, com medida 4,5m por 4,5m. O local possui cama, pia e vaso sanitário. O goleiro terá direito a banho de sol e a visitas de pessoas cadastradas e terá a oportunidade de estudar e trabalhar. Bruno foi preso após decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o retorno do goleiro à prisão. A maioria dos ministros da casa votou contra o habeas corpus que garantia a liberdade do jogador. A decisão foi tomada por três votos a um. Marco Aurélio Mello, que concedeu, em fevereiro deste ano, a liberdade ao jogador, foi o único voto a favor. Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para Bruno retornar à prisão.
De acordo com o advogado do jogador, a defesa já entrou com um pedido de revogação da prisão do goleiro e quer que o recurso seja avaliado o quanto antes.
– Eu quero uma decisão rápida assim como foi a decisão de colocá-lo na cadeia novamente. Quando o Bruno está solto, tudo anda rápido. Com ele preso, tudo arrasta – disse.
Sobre o contrato de trabalho com o BOA Esporte, onde Bruno joga em Varginha, em Minas Gerais, o advogado afirmou que o contrato permanece em vigência.
– O contrato permanece. Eu li o que está escrito e sei que não termina nada com a prisão. Aqueles três irmãos são fantásticos. O BOA enfrentou patrocinadores e toda a opinião pública contra o Bruno e permanece ao lado dele. Igual aqueles três não têm. Eles querem ajudar o Bruno e vão sustentar o contrato. Quando a Justiça definir que o Bruno não pode mais trabalhar, aí sim vamos conversar – declarou.
A possibilidade de um regime semiaberto para o goleiro ainda será avaliada pela Justiça.
– Tem que analisar muita coisa. Se ele tem condições, o tempo de prisão. Tem muita coisa para ser avaliada ainda. Se ele tiver que sair, vai sair – disse o advogado.
Bruno foi condenado pelo assassinato da ex-amante Eliza Samudio, em 2010, e estava solto desde 24 de fevereiro, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Fonte: Extra

Continue Reading

Moro autoriza que Presidência busque 21 presentes guardados por Lula

SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro autorizou que a Presidência da República busque 21 itens que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva guardava em um cofre no Banco do Brasil e foram erroneamente liberados para seu acervo pessoal. Segundo relatório produzido pela Secretaria de Administração da Presidência, como os itens foram recebidos por Lula em trocas de presentes com outros chefes de estado, deveriam ter sido incorporados ao acervo da Presidência e não ao seu acervo pessoal. Outros 155 itens poderão permanecer com Lula.
“Agentes públicos não podem receber presentes de valor e quando recebidos, por ser circunstancialmente inviável a recusa, devem ser incorporados ao patrimônio público”, decidiu o juiz.
           Adaga está entre os presentes recebidos por Lula e que voltarão ao acervo da Presidência
Entre os itens que a Presidência pediu que retornassem ao acervo estão esculturas, uma coroa, três espadas e uma adaga. O próprio ex-presidente Lula classificou, em seu depoimento à Polícia Federal, que recebeu “tralhas” quando deixou a Presidência.
— Eu falei tralhas, que eu nem sei o que é, mas é tralha, é coisa… — disse Lula, que completou depois: — Tem bens pessoais e tem bens… Como é que trata os bens, ou seja, são coisas minhas de interesse de domínio público, certo?
O ex-presidente é acusado, em um dos processos em que é réu na Lava-Jato, sobre pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte de seu acervo pessoal.
O relatório produzido pela Secretaria de Administração baseia-se em um posicionamento do Tribunal de Contas da União que afirma que presentes oferecidos pelo Presidente da República a outros chefes de estado ou de governo estrangeiros são adquiridos com dinheiro dos cofres da União e, portanto, os presentes que recebe em troca também devem ser revertidos ao patrimônio da União.

Fonte: Globo.com

Continue Reading

Secretaria comandada por Marcelo Coelho realiza Seminário de Apoio à Gestão Ambiental Municipal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), realizou Seminário de Apoio a Gestão Ambiental Municipal, nos dias 26 e 27 deste mês.

O objetivo do encontro foi orientar as administrações sobre os procedimentos realizados na área ambiental, além de fortalecer os sistemas municipais de meio ambiente, somando esforços no sentido de ampliar o alcance e a luta pela preservação do meio ambiente.
Foram realizadas palestras e debates, sobre a Estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente e competências, Políticas de Licenciamento, de Fiscalização e de Monitoramento, resíduos, unidades de conservação, poluição sonora, além de debates e discussões sobre a Resolução CONSEMA 024/2017.
“A SEMA dirige seus esforços para chamar a atenção de todos os senhores prefeitos do Maranhão, secretários municipais de Meio Ambiente, assim como, representantes de entidades que integram os sistemas municipais, para o desafio de fortalecimento das instituições existentes”, explicou o secretário Marcelo Coelho.
De acordo com o prefeito de Bom Jesus da Selvas, Luis Fernando Lopes Coelho, o momento é de extrema importância para os municípios. “Todos os municípios têm deficiência no que tange a aperfeiçoamento da mão de obra. Então, a SEMA oferecer essa oportunidade é muito importante. Unido a isso vem a preservação do meio ambiente, onde estamos aprendendo assuntos essenciais para a nossa gestão ambiental, conservando os recursos naturais de cada localidade”, destacou ele.
Cerca de 300 pessoas participaram da capacitação, sendo secretários de meio ambiente e técnicos da área, além dos prefeitos das seguintes cidades: Bom Jesus da Selvas, Luis Fernando Lopes Coelho; Esperantinopolis, Aluisio Carneiro Filho; Lagoa Grande do Maranhão, Francisco Silva Freitas; São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza; e o vice prefeito de Lago Verde, Manoel Raimundo Ferreira.

Ascom

Continue Reading